A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo norte-americano impor tarifas e outras sanções contra países acusados de práticas comerciais consideradas abusivas. Entre os pontos levantados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) estão questões relacionadas à proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e fiscalização ambiental.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades norte-americanas, o sistema de pagamentos instantâneos PIX também foi citado durante a apuração como um dos fatores que, na avaliação dos EUA, poderiam gerar distorções competitivas no setor financeiro. O governo norte-americano argumenta que determinadas políticas brasileiras favorecem empresas locais em detrimento da concorrência estrangeira.
O USTR marcou uma audiência pública para o dia 6 de julho, quando serão debatidas as medidas propostas. O governo brasileiro terá até 15 de julho para apresentar sua defesa e responder às alegações.
A proposta provocou reações no setor produtivo brasileiro, que teme impactos negativos sobre as exportações nacionais. A lista de produtos que poderão ser atingidos pela tarifa ainda prevê exceções para itens como carne bovina, café, equipamentos aeronáuticos, metais de terras raras e alguns produtos agrícolas.
📸 Foto: Reprodução/Casa Branca
📍 Redação: Itapajé Fuxico Oficial
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